quinta-feira, 8 de setembro de 2011

O voto distrital e a distorção da vontade popular

O voto distrital é defendido por alguns segmentos da sociedade neste debate sobre a reforma política em curso no país. Dentre os argumentos apresentados estão o de aumento da representatividade dos eleitos, a maior proximidade e aumento do vínculo do eleito com a região onde mora, e a diminuição dos gastos de campanha.

No voto distrital, um determinado número de eleitores, em uma determinada região, constitui-se um distrito. Nas eleições para deputado federal, por exemplo, os pretendentes ao cargo concorrem em um determinado distrito, e o mais votado no distrito é eleito deputado. Raciocinando em números, em um exercício de futurologia: o RS poderia ser divido em 31 distritos, 260 mil eleitores em cada. No distrito do qual Novo Hamburgo e cidades vizinhas fariam parte, em uma dada eleição, nove candidatos concorreram. Oito deles fizeram 10% dos votos cada um. Um deles fez 20% dos votos, sendo eleito com 52 mil votos. 208 mil eleitores foram derrotados. O eleito representará todo o distrito, apesar de 80% da população não ter votado nele.

Outra situação que poderia ocorrer: cada um dos eleitos nos 31 distritos do estado pertencer a um partido político diferente, e em segundo lugar, em cada um desses distritos, ficou o candidato de um determinado partido X, com 30% dos votos. Ou seja, um partido pode alcançar expressivas votações e não estar representado no parlamento. Em uma situação extrema, um partido poderia alcançar 50% menos 1 em todo o país e ficar de fora do parlamento!

Esses argumentos mostram que o voto distrital gera graves distorções na representação das correntes de opiniões e interesses existentes na sociedade.

Outro argumento pró-voto distrital é o aumento da proximidade do eleito com o eleitor, na medida em que o eleito atua em um determinado distrito. Na democracia representativa, o contato direto do eleito com o eleitor, não é algo muito fácil de se viabilizar. Vejamos: se cada um dos 260 mil eleitores do distrito solicitar 15 minutos de audiência individual com o deputado de seu distrito, ele precisaria de 2700 dias de trabalho ininterrupto, sem dormir, para atender a todos. Na democracia representativa, o contato eleito-eleitor, ocorre, na maioria das vezes, por vias indiretas, como entidades representativas, partidos políticos e imprensa. A proximidade do eleito-eleitor, não deve ser de região, deve ser de ideias e interesses mútuos.

A diminuição dos gastos de campanha resolve-se com o financiamento público e a proibição das doações de entes privados. A história tem mostrado que o financiamento privado estabelece vínculos nada saudáveis entre o eleito e o financiador. Persistindo o financiamento privado e advindo o voto distrital, os candidatos com maior facilidade de arrecadar, aumentariam ainda mais os seus volumes de campanha, na medida em que a campanha se daria em um espaço geográfico menor. Ou seja, a desigualdade na disputa só aumentaria.

Nossa constituição, em seu artigo 1°, estabelece que "todo poder emana do povo" e também o "pluralismo político". Assim sendo, no sistema eleitoral atual, apesar de seus defeitos - que devem ser corrigidos, todos os votos válidos dados a partidos ou coligações que atingem o quociente eleitoral alcançam representação parlamentar. O deputado eleito representa não só os seus eleitores diretos, mas também os eleitores de toda a coligação ou partido. Possibilita-se assim a representação das diversas correntes de opinião, que apesar de minoritárias em certas regiões, tem representação no conjunto da sociedade.

Aqueles que defendem o voto distrital devem primeiro mudar nossa constituição, aproximando-a da dos Estados Unidos, onde o poder emana dos estados, ou então da antiga URSS, onde o poder pertencia aos soviets. Devem defender abertamente o bipartidarismo e todo poder aos distritos!


Por Rômulo Messias Kipper, licenciado em Química e Servido Público.

2 comentários:

  1. O vereador de Novo Hamburgo, Volnei Campagnoni, de seu partido, votou CONTRA a permanência de 14 vereadores e a FAVOR do aumento para 21 vereadores, o que é totalmente contrário à vontade da população hamburguense. Pedimos que o partido PCdoB convença ele à mudar de idéia no 2º turno dessa votação que deverá ocorrer no fim de Setembro/2011 ou começo de Outubro! Caso contrário, focaremos em uma propaganda negativa nunca antes vista em NH, contra estes (os vereadores e suas respectivas siglas) que viraram as costas para o desejo de seus eleitores.

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  2. Chistian,
    o vereador Volnei seguiu a orientação do PCdoB.

    A emenda constitucional nº 58, permite que a Câmara de Vereadores de NH tenha até 21 vereadores. Por essa mesma emenda municípios com até 80 mil habitantes podem ter até 15 vereadores. Nossa Câmara na atual legislatura tem 14. Ou seja, mantendo-se o número atual, igualamos nosso Legislativo ao de cidades cerca de 3 vezes menores que a nossa. Se a Lei maior do nosso país nos faculta ter até 21 representantes, 21 fiscalizadores dos atos do executivo, por que escolher ter menos? E sendo menos, por que 14? Na lógica da economia, por que não 13? Ou 11? Ou 9? Nos anos 70, Novo Hamburgo já possuía um parlamento com 17 vereadores. Por que retroceder?

    E a construção, o aperfeiçoamento da democracia demandam recursos. A democracia, para existir, necessita de organizações e instrumentos reais. A democracia precisa ser materializada. Não se realiza no éter. A quem interessa um parlamento pequeno e pouco representativo?

    A tarefa que se impõe, hoje, para a consolidação da democracia em nosso país, é qualificar e ampliar a representação popular, levar para dentro dos poderes instituídos os verdadeiros anseios dos diferentes setores de nosso povo. Nesse contexto, um Legislativo ampliado possibilitará o acesso de novos setores sociais ao parlamento , fazendo com que os variados problemas que atingem diferentes grupos de hamburguenses a ele cheguem com mais rapidez e encontrem soluções mais efetivas.

    Novo Hamburgo é uma cidade grande, com a complexidade e os problemas comuns a várias cidades inseridas em regiões metropolitanas. Possui uma sociedade plural e multifacetada. Há muito deixamos de ser Hamburger Berg! Utilizando o limite do número de vereadores que a Carta Magna nos permite, temos a possibilidade de contemplar melhor a diversidade social e política da cidade, iniciando com mais democracia o século XXI.



    Outros argumentos:

    - a história prova que a concentração de poder na mão de poucos conduz a verdadeiras tragédias sociais. As modernas democracias pressupõem a descentralização do poder, a proposta de 21 vereadores contribui neste sentido.

    - Novo Hamburgo possui um Poder Executivo grande, a quem interessa um legislativo pequeno? É preciso equilíbrio entre os poderes, esta é outra base da democracia.

    - O número de 21 vereadores abre possibilidade para uma maior representação das minorias e dos grupos oprimidos, o que também é um pressuposto da democracia.

    - As camadas populares, que por estarem desempregadas, ou a margem do processo social, não estão representadas em entidades de classe, precisam ter acesso ao poder legislativo.

    - Novo Hamburgo possui 27 bairros, 230 mil habitantes, um orçamento de mais de R$ 600 milhões, o 5º maior PIB do Estado, com mais de R$ 4 bilhões de reais. Uma cidade deste porte, precisa de um legislativo representativo, forte e moderno, um legislativo para o século 21, com 21 vereadores!

    Rômulo Kipper
    Membro do Comitê Municipal do PCdoB

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